Saúde: Isenção nas Taxas Moderadoras A partir de 1 de Janeiro de 2012 o valor das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde vai aumentar. Os cidadãos cujos rendimentos mensais sejam inferiores a 628 euros estão isentos do pagamento das taxas moderadoras.Grupos Isentos no Pagamento de Taxas Moderadoras- Grávidas e parturientes;- Crianças até aos 12 anos de idade, inclusive- Beneficiários de abono complementar a crianças e jovens deficientes- Beneficiário... Tarifas reguladas de electricidade e gás natural acabam no final 2012 As tarifas reguladas de venda de electricidade e de gás natural a clientes finais acabam no final de 2012 para todos os consumidores.Até ao final do próximo ano, todos os consumidores de electricidade e de gás natural, sejam empresas ou famílias, devem procurar um novo comercializador no mercado.O calendário definido recentemente pelo Governo fixa duas fases para a extinção das tarifas reguladas que ainda subsistem:1ª fas... Passaporte Electrónico Português, nova forma de obtenção. Já é possível efectuar o pedido de Passaporte Electrónico Português nos serviços de registo - Conservatórias e Lojas do Cidadão, deixando assim de ser necessário, os cidadãos deslocarem-se ao governo civil do Distrito para a obter um passaporte. Dia 21 de Setembro, foi celebrado um protocolo de colaboração entre o Instituto dos Registos e do Notariado, IP e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que torna agora possível ... Televisão digital terrestre (TDT)  A televisão digital terrestre (TDT) é uma evolução natural da televisão que temos hoje, com melhor qualidade de som, de imagem e de recepção do sinal (sem interferências ou fantasmas) dos quatro canais nacionais: RTP1, RTP2, SIC e TVI. A grande vantagem apontada para a TDT é a melhor qualidade de som e imagem, embora possa ainda usufruir de um guia electrónico de programação e, dependendo do tipo de descodificador, ... Desconto Social para a Energia Esta medida visa reduzir as despesas de electricidade e gás natural das famílias e indivíduos que beneficiam de apoios sociais (Complemento Solidário para Idosos; Rendimento Social de Inserção; Subsídio Social de Desemprego; Abono de Família para Crianças e Jovens no 1º escalão e Pensão Social de Invalidez) e que reúnem, também, as seguintes condições: - Ser titular de contrato de fornecimento de electricidade e/ou de gás...